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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Receita Federal aciona 18 SABs de CG para pagarem R$ 3 milhões

Procuradoria de Campina Grande anunciou que irá tentar negociar a dívida de alguns gestores que presidiam no período. As entidades já tiveram bens bloqueados


A Receita Federal acionou na Justiça 18 das 60 Sociedades de Amigos de Bairros (SABs) de Campina Grande para pagarem uma dívida acima de R$ 3 milhões. O montante seria decorrente de débitos pelo não repasse de contribuições previdenciárias de funcionários das entidades ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante um convênio firmado em 1993 entre a Prefeitura Municipal e as instituições. A Procuradoria de Campina Grande anunciou que irá tentar negociar a dívida de alguns gestores que presidiam no período. As entidades já tiveram bens bloqueados.

Para o presidente da União Campinense de Equipes Sociais (Uces), João Batista Pereira da Silva, o convênio previa a contratação de pessoal pelas SABs para atuação nos Programas de Saúde da Família, mas era o município o responsável pelo pagamento do repasse das contribuições de cerca de 600 servidores que, na época, foram contratados. O processo está na 10ª Vara da Fazenda Federal.

Médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, recepcionistas e auxiliares de serviços gerais teriam sido contratados pelas entidades. As ações só começaram a surgir depois do ano 2000. “Em 2006, o Ministério Público assinou um termo para proibir esse tipo de contratação e pediu a realização de concurso público, o que foi feito. As questões trabalhistas foram resolvidas, mas restou o impasse previdenciário”, explicou João Batista.

Em alguns casos, os presidentes de algumas das SABs que estavam à frente das entidades entre 1993 e 2002 estão tendo carros, casas e outros bens bloqueados e/ou penhorados pela Justiça.

Mas o chefe da Procuradoria do município, Fábio Thoma, garantiu que, embora as dívidas tenham sido de responsabilidade de gestões passadas, o poder público municipal está tentando negociar o parcelamento dos débitos junto à Receita Federal. “Estamos tentando resolver essa situação. Como o município era co-responsável, a gente está analisando se há possibilidade de chegarmos a um acordo direto com a Receita que permita parcelar o pagamento. Quanto à possibilidade de acionarmos juridicamente os ex-gestores ainda estamos analisando o caso”, acrescentou Thoma.

A Receita Federal detectou problemas nas SABs dos bairros de Bodocongó, Cidades, Catolé, Catingueira, Jardim Continental, Jardim Borborema, Monte Castelo, Mutirão, Ramadinha, Vila Cabral de Santa Terezinha, Tambor, Conceição, São Januário, Pedregal, Três Irmãs, Cachoeira e nos distritos de Catolé de Zé Ferreira e São José da Mata.

Fonte: Jornal da Paraíba

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